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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:18
Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base

Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 16:58
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:47
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 11:04
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 17:55
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 18:33
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 14:56
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:25
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 12:22
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 12:32
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:48
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

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